O plenário do Senado aprovou, ontem à noite, projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde propostas semelhantes já tramitam em comissões especiais e poderão ser aceleradas devido ao texto do senado.

O projeto aprovado nesta quarta-feira (13) pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade, o que não ocorre no Brasil devido a desigualdade de gênero registrada no mercado de trabalho nacional e já detectada em vários estudos acadêmicos e governamentais.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

Justiça

Nessa mesma linha que busca a igualdade de gênero no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma norma para garantir que cargos e funções comissionadas no tribunal sejam ocupados na mesma proporção entre homens e mulheres.

O texto foi assinado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em cumprimento aos termos da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, aprovada em 2018.

A regra do STJ tem o objetivo de igualar a ocupação dos cargos de chefia entre homens e mulheres no patamar de 50%. Atualmente, 47% dos cargos do tribunal são ocupados por mulheres. Entre os servidores efetivos, 47% são do sexo feminino. A maior proporção está entre as estagiárias, que representam 57,22% dos aprendizes.

O STJ também publicou duas novas resoluções para garantir prioridade na marcação de férias a servidoras que tiraram licença-maternidade e a dispensa de novo processo seletivo para estagiárias que retornaram ao trabalho após o nascimento do filho.

Internacional

Ontem também o secretário-geral da ONU, António Guterres, prometeu que a proporção de funcionários homens e mulheres será igual em uma década dentro da organização.

As Nações Unidas designam o dia 8 de março como uma data para promover a igualdade de gênero e direitos das mulheres. Guterres afirmou que o empoderamento das mulheres é essencial ao progresso global.

Desde 2017, Guterres vem indicando mulheres para posições importantes dentro da organização, incluindo as japonesas Izumi Nakamitsu, como subsecretária-geral encarregada de Desarmamento, e Mami Mizutori, como representante especial para redução de riscos de desastres.

A ONU conseguiu, em 2018, equilibrar a proporção de homens e mulheres em cargos importantes. Contudo, em relação a organizações em todo o mundo, o número de mulheres corresponde a 39% para todas as posições.

Fonte: https://d.emtempo.com.br/politica/140550/igualdade-de-genero-fica-mais-protegida